Ministro do STF diz que convocação de constituinte é desnecessária, inviável e afetaria a reputação do Brasil no exterior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a ideia lançada pela presidente Dilma Rousseff de criar uma assembleia constituinte para discutir a reforma política. Para ele, a proposta é desnecessária, juridicamente inviável — além de desestabilizar as instituições e afetar a reputação do Brasil no exterior. Gilmar considera que “o Brasil dormiu Alemanha e acordou Venezuela”. Também disse que estão “flertando com a doutrina constitucional bolivariana”.
— O prestígio que o Brasil tem hoje
no exterior está também associado ao progresso institucional. O fato de
respeitar as regra do jogo, ter independência entre os poderes. Por isso
que eu fiquei muito infeliz ontem. O Brasil dormiu como se fosse
Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade
institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Não é
razoável isso, ficar flertando com uma doutrina constitucional
bolivariana. Felizmente não pediram que na Assembleia Constituinte se
falasse espanhol — afirmou o ministro.
Gilmar alertou para o fato de que a reforma política pode ser feita por lei, sem a necessidade de Constituinte. Ele citou como exemplo as coligações para as eleições proporcionais e a cláusula de barreira.
— A questão do monopólio da Petrobras, a questão da Previdência Social, várias reformas foram feitas sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte — comparou.
Na análise do ministro, a reforma política não anda por falta de articulação política do governo e de consenso no Congresso. Gilmar citou outros exemplos de temas paralisados pelo mesmo motivo.
— Hoje há impasse em todas as áreas. A questão federativa, FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dos royalties, guerra fiscal. São todos temas ligados a disciplina legal. A minha intuição é que nesses temas, e os temas se dividem muito, o governo federal acaba tendo dificuldades de se posicionar, porque tem de ser chamado a pagar a conta, criar fundos, acaba não se envolvendo no debate e o resultado é esse conflito aberto entre os estados e sem nenhuma solução. Mas isso tem a ver com a funcionalidade do Congresso, não tem a ver com um processo constituinte. No Congresso está havendo um estranhamento muito grande, e a ausência do governo federal na articulação desses temas tem feito com que as questões não se resolvam — afirmou.
Em maio do ano passado, o ministro também comparou a ação de petistas com fatos que ocorrem na Venezuela. Em entrevista ao GLOBO, ele reclamou da pressão do PT para a não realização do julgamento do mensalão. Quando perguntado se a tentativa de adiamento era um tiro no pé, Gilmar respondeu:
— Acho que sim. E talvez não reparar que o Brasil não é a Venezuela de Chávez... ele mandou até prender juiz.
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Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/gilmar-mendes-diz-que-brasil-dormiu-alemanha-acordou-venezuela-8808259
Gilmar alertou para o fato de que a reforma política pode ser feita por lei, sem a necessidade de Constituinte. Ele citou como exemplo as coligações para as eleições proporcionais e a cláusula de barreira.
— A questão do monopólio da Petrobras, a questão da Previdência Social, várias reformas foram feitas sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte — comparou.
Na análise do ministro, a reforma política não anda por falta de articulação política do governo e de consenso no Congresso. Gilmar citou outros exemplos de temas paralisados pelo mesmo motivo.
— Hoje há impasse em todas as áreas. A questão federativa, FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dos royalties, guerra fiscal. São todos temas ligados a disciplina legal. A minha intuição é que nesses temas, e os temas se dividem muito, o governo federal acaba tendo dificuldades de se posicionar, porque tem de ser chamado a pagar a conta, criar fundos, acaba não se envolvendo no debate e o resultado é esse conflito aberto entre os estados e sem nenhuma solução. Mas isso tem a ver com a funcionalidade do Congresso, não tem a ver com um processo constituinte. No Congresso está havendo um estranhamento muito grande, e a ausência do governo federal na articulação desses temas tem feito com que as questões não se resolvam — afirmou.
Em maio do ano passado, o ministro também comparou a ação de petistas com fatos que ocorrem na Venezuela. Em entrevista ao GLOBO, ele reclamou da pressão do PT para a não realização do julgamento do mensalão. Quando perguntado se a tentativa de adiamento era um tiro no pé, Gilmar respondeu:
— Acho que sim. E talvez não reparar que o Brasil não é a Venezuela de Chávez... ele mandou até prender juiz.
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Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/gilmar-mendes-diz-que-brasil-dormiu-alemanha-acordou-venezuela-8808259
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