segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Maconha legalizada: eis os primeiros resultados

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Saem estatísticas oficiais, nos estados dos EUA 
que legalizaram a planta. Consumo entre os jovens caiu. 
Número de prisões despencou. Arrecadação 
de impostos superou expectativas

A poucas semanas dos referendos que podem legalizar a venda de canábis em cinco estados norte-americanos, um estudo publicado na semana passada pela Drug Policy Alliance examinou os dados oficiais nos estados do Colorado e Washington, que aprovaram a legalização em 2012 e têm em funcionamento 450 estabelecimentos cada um desde 2014; e do Oregon, onde ainda não foram emitidas licenças para as lojas de venda regulada, embora já seja possível aos adultos adquirirem canábis em 376 dispensários médicos para fins terapêuticos. Apesar da aprovação da legalização em 2015, no Alaska ainda não abriu nenhuma loja e em Washington DC a venda ao público continua proibida.

Embora alertando que ainda é cedo para tirar conclusões definitivas, o estudo analisa os números oficiais sobre o consumo de canábis entre os jovens, as detenções relacionadas com o consumo da planta, a segurança rodoviária e as receitas fiscais.

No que respeita ao consumo entre os jovens, no caso do estado de Washington, o estudo realizado revela que a tendência pouco se alterou entre 2002 e 2014, com uma curva descendente no 8º e 10º ano entre 2012 e 2014. No Colorado, um inquérito público semelhante, entre 17 mil estudantes, mostra que o consumo no último mês caiu de 25% dos pesquisados, em 2009, para 21,5% em 2015, três anos após ser aprovada a legalização. Questionados sobre se consumiram alguma vez canábis na vida, 43% responderam afirmativamente em 2009, uma percentagem que caiu para 38% em 2015. No Oregon, o inquérito sobre saúde adolescente indica que os números se mantêm estáveis também com tendência de queda: o consumo nos 30 dias anteriores passou de 9,7% (em 2013) para 9% (em 2015) entre os estudantes do 8º ano, e de 20,9% para 19,1% entre os estudantes do 11º ano no mesmo período. No Alaska registou-se o mesmo padrão de estabilidade nas respostas.

Onde os efeitos da legalização mais se fizeram sentir foi no número de detenções policiais por crimes relacionados com a canábis, que caíram 46% no Colorado entre 2012 e 2014, uma queda semelhante aos processos judiciais instaurados (45%) entre 2012 e 2015. Os processos por pequenos crimes relacionados com a canábis quase desapareceram com a legalização no Estado de Washington, passando de 6879 em 2011 para apenas 120 em 2013, ou seja, queda de 98%. Na capital norte-americana, as detenções por posse de canábis diminuíram 98% em apenas um ano, de 1840 para 31. E no Alaska, apesar de não existirem lojas abertas, as acusações e detenções caíram 65% entre 2013 e 2015. No Oregon, a queda entre 2011 e 2014 foi para metade das detenções.

No que respeita à segurança rodoviária, os níveis de sinistralidade e mortes na estrada mantiveram-se quase inalterados no Colorado e em Washington, dois estados que sempre estiveram abaixo da média nacional de acidentes rodoviários fatais. O aumento do número de condutores envolvidos em acidentes mortais que acusaram a presença de THC no sangue em 2014 é explicado pela quase inexistência desses testes em 2010, o ano que serve como comparação. De qualquer forma, os estudos médicos indicam que a presença do THC no metabolismo humano pode ser detetada durante dias ou até semanas após o consumo, o que não significa que o condutor esteja sob o efeito de canabinóides no momento do teste. Além disso, os níveis detetados nos testes não revelam se a condução foi afetada já que, ao contrário do álcool, o efeito da canábis varia com a frequência do consumo, ou seja, quanto maior a tolerância do organismo, menor o impedimento para a condução.

Receitas fiscais ultrapassaram expetativas dos defensores da legalização

O maior sucesso da legalização regista-se no capítulo das receitas fiscais: os impostos sobre a venda de canábis ultrapassaram em muito as expetativas anunciadas pelos defensores da legalização antes dos referendos. No Colorado, o primeiro ano de venda de canábis em estabelecimentos legais – junho 2014 a maio 2015 – rendeu 78 milhões de dólares e o ano seguinte trouxe mais 129 milhões de dólares aos cofres públicos. Estes números não contam com os impostos cobrados pela venda de canábis para fins terapêuticos e ficam bem acima dos 70 milhões previstos antes da legalização.

Por lei, estas receitas fiscais do Colorado foram destinadas à construção de escolas e ao reforço dos meios para a prevenção do consumo. Em 2017, o imposto especial vai baixar de 10% para 8%, a que se somam outras taxas que elevam o imposto a 29% do preço de venda, ao que podem acrescer taxas locais.

No estado de Washington, as previsões de receita fiscal ascendiam a 162 milhões/ano nos dois primeiros anos da legalização. No primeiro ano (julho 2014 a junho 2015), a soma das taxas e impostos relacionados com a canábis ficou abaixo dessa expetativa, ao atingir 78 milhões. Mas no ano seguinte (julho 2015 a junho 2016) a receita fiscal aumentou para 220 milhões. A explicação para a diferença pode ser encontrada no complexo sistema de taxação inicial, que o estado alterou em julho do ano passado, passando a cobrar uma taxa efetiva de 37%. Também aqui a receita é destinada a programas de prevenção e tratamento, cuidados de saúde comunitários e apoio à investigação científica sobre os efeitos e avaliação da legalização no estado de Washington.

Outro estado em que as receitas superaram as previsões foi no Oregon, onde a lei permite desde outubro de 2015 aos dispensários médicos venderem canábis a maiores de 21 anos, enquanto as licenças para os novos estabelecimentos não estão emitidas, taxando as vendas em 25%. As previsões feitas em 2014 de 23 milhões de dólares de receita anual, depois revistas em alta para os 31 milhões, revelaram-se aquém da realidade: em apenas seis meses, o estado do Oregon recebeu 22.5 milhões de dólares destas vendas, dinheiro que será destinado ao financiamento de escolas, ao tratamento da dependência e ao reforço da segurança pública.
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FONTE:  http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=368602

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